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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Regulação econômica e regulação social: um exemplo de normatização brasileira
Poltronieri, Renato
2006-09
Os aspectos do credenciamento em confronto com a Lei de Licitações nos procedimentos adotados na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL
Pais, Domingos Fernando da Rocha
2004-07
O fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003
Alves, Ana Paula Peres Falcão
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Autor
1
Alves, Ana Paula Peres Falcão
1
Pais, Domingos Fernando da Rocha
1
Poltronieri, Renato
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Agência reguladora, controle, Bra...
1
Contrato administrativo, licitaçã...
1
Energia elétrica, regulação, Brasil.
1
Energia elétrica, taxas, impostos...
1
Imposto Sobre Serviço (ISS), hist...
1
Imposto Sobre Serviço (ISS), natu...
1
Licitação, regulamentação, fiscal...
1
Serviço de iluminação pública, as...
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2006
Tipo
3
Artigo
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