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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-11
Reformulação do prazo decadencial tributário.
Almeida Neto, Francisco Malaquias de
2015-03
(In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do imposto de renda.
Almeida Neto, Francisco Malaquias de
2017-03
Energia elétrica e o princípio da seletividade tributária.
Almeida Neto, Francisco Malaquias de
;
Palmeira, Maynara Cavalcante
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Autor
1
Palmeira, Maynara Cavalcante
Assunto
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Energia elétrica, impostos, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio da seletividade, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema tributário, tecnologia, B...
Data do Documento
2
2015
1
2017
Tipo
3
Artigo
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