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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
Instrução normativa SRF 480/2004, inconstitucionalidade nas retenções para as agências de turismo
Alves, Ana Paula Peres Falcão
;
Alves, Sérgio Barbosa
2005-05
A Portaria PGFN 820/2004 e suas ilegalidades frente ao ordenamento jurídico brasileiro
Alves, Ana Paula Peres Falcão
2005-03
Breves comentários acerca das inconstitucionalidades da Lei 10.865/2004
Alves, Ana Paula Peres Falcão
;
Alves, Sérgio Barbosa
2004-07
O fornecimento de energia elétrica e a incidência do ISS, sob o prisma da LC 116/2003
Alves, Ana Paula Peres Falcão
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Autor
2
Alves, Sérgio Barbosa
Assunto
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Agência de turismo, Brasil.
1
Agência Nacional de Energia Elétr...
1
Base de cálculo, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Conselho de contribuintes, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Energia elétrica, taxas, impostos...
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Imposto na fonte, Brasil.
1
Imposto Sobre Serviço (ISS), hist...
1
Imposto Sobre Serviço (ISS), natu...
1
Pequena empresa, impostos, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Serviço de iluminação pública, as...
Data do Documento
2
2005
1
2004
1
2006
Tipo
4
Artigo
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