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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Título
Autor(es)
2010-07
Segurança jurídica e conformação das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário
Anjos, Pedro Germano dos
2009-07
Princípio da capacidade contributiva: novas considerações e aspectos conforme a teoria dos princípios
Anjos, Pedro Germano dos
2015-09
A institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicos.
Anjos, Pedro Germano dos
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Assunto
2
Tributação, Brasil.
1
Aconselhamento de saúde, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Controle social, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Despesa pública, controle, Brasil.
1
Legalidade, controle, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito tri...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2015
Tipo
3
Artigo
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