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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
2006-01
O princípio da expectativa legítima e a exposição de motivos das medidas provisórias
Mello, Eduardo Brigidi de
;
Lima, Susana Rocha França da Cunha
2015-09
Da inidoneidade da nota fiscal e o crédito do ICMS.
Santos, Maria Stephany dos
2015-01
Os elementos da motivação e da finalidade dos atos administrativos : limites à majoração dos tributos extrafiscais.
Palmeira, Fernanda Cezar
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Autor
1
Lima, Susana Rocha França da Cunha
1
Mello, Eduardo Brigidi de
1
Palmeira, Fernanda Cezar
1
Santos, Maria Stephany dos
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Legítima defesa, Brasil.
1
Limite constitucional, Brasil.
1
Medida provisória, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Nota fiscal, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Sistema representativo, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2006
1
2010
Tipo
4
Artigo
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