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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-03
O princípio da autonomia municipal e os assuntos de interesse local na Constituição Federal de 1988
Silveira, Vladmir Oliveira da
2006-11
A autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o Imposto Sobre Serviço - ISS
Vargas, Angelo Miguel de Souza
2008-01
Repartição de competências, o município e o pacto federativo
Janczeski, Célio Armando
2012-05
Competência dos municípios para a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com finalidade indutora
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
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Autor
1
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
1
Janczeski, Célio Armando
1
Silveira, Vladmir Oliveira da
1
Vargas, Angelo Miguel de Souza
Assunto
3
Competência tributária dos municí...
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Federalismo, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Competência municipal, aspectos c...
1
Distribuição de renda, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Município, responsabilidade tribu...
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Receita tributária, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
1
2008
1
2012
Tipo
4
Artigo
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