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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-03
Fraude à execução fiscal e terceiro adquirente de boa-fé
Barros, Felipe Luiz Machado
2015-09
Da inidoneidade da nota fiscal e o crédito do ICMS.
Santos, Maria Stephany dos
2016-07
Segurança jurídica e autuação fiscal : a relevância da boa-fé do contribuinte diante dos fatores de insegurança jurídica do sistema tributário nacional.
Tavares, Gustavo Perez
2004-07
Compensação tributária: uma proposta de conceituação à luz das categorias gerais de Direito e do novo Código Civil
Uelze, Hugo Barroso
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Autor
1
Barros, Felipe Luiz Machado
1
Santos, Maria Stephany dos
1
Tavares, Gustavo Perez
1
Uelze, Hugo Barroso
Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Autuação fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Compensação (direito tributário),...
1
Contribuinte, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, direito c...
1
Fraude de execução, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Monteiro, Washington de Barros, c...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Nota fiscal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2016
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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