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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
Taxas: equivalência e igualdade
Borges, Felipe Garcia Lisboa
2016-03
Análise da compatibilidade da taxa de fiscalização dos recursos minerários do Estado do Pará com o princípio da equivalência.
Borges, Felipe Garcia Lisboa
2015-03
A inconstitucionalidade do art. 1., parágrafo único, da Lei 8.137/1990 : uma solução a partir do princípio da integridade como modelo de interpretação de Dworkin.
Borges, Felipe Garcia Lisboa
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Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Mineração, taxas, Pará.
1
Recursos minerais, fiscalização, ...
1
Silêncio (processo penal), Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Taxas, alíquota, Brasil.
1
Taxas, base de cálculo, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2015
1
2016
Tipo
3
Artigo
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