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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
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Autor(es)
2016-03
Aplicação da norma de imunidade tributária do art. 150, VI, d, da CF/1988 aos livros digitais : uma análise à luz dos recentes precedentes sobre o assunto.
Carpinetti, Ana Carolina
;
Santos, Stella Oger P.
2017-03
A não incidência do ICMS em operações de transferência eletrônica de bens digitais.
Carpinetti, Ana Carolina
;
Aguiar, Caroline Pires de
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Autor
1
Aguiar, Caroline Pires de
1
Santos, Stella Oger P.
Assunto
1
Comércio eletrônico, natureza fis...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Livro eletrônico, natureza fiscal...
1
Software, impostos, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2017
Tipo
2
Artigo
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