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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
ISS sobre os serviços notariais e registrais: antijuridicidade e inconstitucionalidade flagrantes
Faria, Bianca Castellar de
2006-05
A inconstitucionalidade da cobrança de ISS pelos municípios sobre serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais
Silva, Jefferson Laborda da
2016-01
A sistemática do ISSQN fixo e sua aplicabilidade nos serviços de registros públicos e notariais.
Santos Junior, Adalmo Oliveira dos
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Autor
1
Faria, Bianca Castellar de
1
Santos Junior, Adalmo Oliveira dos
1
Silva, Jefferson Laborda da
Assunto
3
Direito notarial, Brasil.
2
Imposto sobre serviços (ISS).
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Emolumento, natureza jurídica, Br...
1
Imposto sobre serviços de qualque...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Prestação de serviços, alíquota, ...
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Registro civil, Brasil.
1
Registro público, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2016
Tipo
3
Artigo
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