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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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2004-09
O poder reformador e seus limites: análise crítica do § 3º do art. 114 da CF/1988, acrescentado pela EC 20, de 15.12.1998
Raghiant Neto, Ary
2007-05
IPTU, progressividade e a EC 29/2000: o julgamento do Supremo Tribunal Federal
Pessôa, Leonel Cesarino
2015-03
(In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do imposto de renda.
Almeida Neto, Francisco Malaquias de
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Autor
1
Almeida Neto, Francisco Malaquias de
1
Pessôa, Leonel Cesarino
1
Raghiant Neto, Ary
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
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1
Contribuição previdenciária, cobr...
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1
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Data do Documento
1
2010 - 2015
2
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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