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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Título
Autor(es)
2015-11
A certidão positiva com efeitos de negativa e as execuções fiscais : o caso do depósito, da fiança bancária e do seguro garantia.
Cunha, Carlos Renato
2017-01
O fato gerador e o critério temporal como marco inicial para a decadência do ITCM.
Lemos, Diego Fernando Sartori
;
Cunha, Carlos Renato
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Autor
1
Lemos, Diego Fernando Sartori
Assunto
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Débito fiscal, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Imposto sobre a transmissão causa...
Data do Documento
1
2015
1
2017
Tipo
2
Artigo
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