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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-03
Ampla produção de provas no contencioso administrativo previdenciário e oitiva de prestadores de serviços enquadrados como empregados
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
2004-07
Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais
Cardoso, Lais Vieira
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Autor
1
Cardoso, Lais Vieira
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Contencioso administrativo fiscal...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Lançamento tributário, jurisprudê...
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2010
Tipo
2
Artigo
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