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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-09
El principio de proporcionalidad en las relaciones fisco-contribuyente (primeira parte)
Moschetti, Giovanni
2014-03
Religiosidade e justiça tributária: a função social da imunidade dos templos de qualquer culto no direito comparado
Santana, Marcelo Gonzaga de
2008-07
El principio de proporcionalidad en las relaciones fisco-contribuyente. Aplicaciones (Segunda parte)
Moschetti, Giovanni
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Autor
2
Moschetti, Giovanni
1
Santana, Marcelo Gonzaga de
Assunto
2
Contribuinte (pessoa física).
2
Direito tributário.
2
Matéria tributária.
2
Princípio constitucional.
2
Princípio da proporcionalidade, P...
1
Imunidade tributária, direito com...
1
Templo, impostos, direito comparado.
1
Tributação, direito comparado.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2014
Tipo
3
Artigo
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