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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-03
A extinção da punibilidade pelo pagamento e os novos rumos ditados pela Lei 10.684/2003
Janczeski, Célio Armando
2009-09
Dos ilícitos tributários: delitos de lavagem de capitais ou ocultação de bens no Brasil e a Lei 9.613/1998
Silva, Jefferson Laborda da
2005-05
Crimes de responsabilidade
Messa, Ana Flávia
2006-09
Infrações tributárias
André Filho, Pedro Felício
2012-03
Crimes tributários: a natureza jurídica do lançamento definitivo
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Filgueiras
2010-07
Direito Penal Tributário e a vitimologia
Leiria, Antônio Celso Nogueira
Navegar
Autor
1
André Filho, Pedro Felício
1
Janczeski, Célio Armando
1
Leiria, Antônio Celso Nogueira
1
Magliano, Ingrid Meira Cartaxo Fi...
1
Messa, Ana Flávia
1
Silva, Jefferson Laborda da
Assunto
2
Ilícito fiscal, Brasil.
2
Sistema tributário, Brasil.
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Criminalização, Brasil.
1
Crédito tributário, natureza jurí...
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
1
Vitimologia, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2006
1
2009
1
2010
1
2012
Tipo
6
Artigo
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