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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-03
O uso da analogia e da interpretação extensiva no Direito Tributário
Oliveira, Gustavo G. de
2013-03
A autoria como requisito para o recebimento da denúncia crime contra a ordem tributária
Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza
2004-05
Os limites da integração no Direito Tributário
Silva, Alexandre Alberto Teodoro da
2013-03
Considerações críticas sobre a progressividade das alíquotas: justiça tributária e redistribuição das riquezas
Arruda, Octaviano Padovese de
2013-03
A interpretação da legislação tributária em interesse do contribuinte: uma releitura do critério de interpretação in dubio contra fiscum
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
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Autor
1
Arruda, Octaviano Padovese de
1
Deligne, Maysa de Sá Pittondo
1
Oliveira, Gustavo G. de
1
Silva, Alexandre Alberto Teodoro da
1
Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza
Assunto
2
Analogia (direito tributário), Br...
2
Direito tributário, legislação, B...
1
Alíquota, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Hermenêutica.
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
Data do Documento
3
2013
1
2004
1
2005
Tipo
5
Artigo
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