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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07
Tributação e direitos fundamentais: a (in)validade da EC 3/1993 e de outras que pretendem introduzir regra de competência tributária inédita no texto constitucional
Marques, Leonardo Nunes
2013-07
Capacidade contributiva e imunidade nos tributos indiretos
Souza, Beatriz Lacerda Silva de
;
Oliveira, Daniela Olímpio de
2004-09
Estatuto do contribuinte
Tavolaro, Agostinho Toffoli
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Autor
1
Marques, Leonardo Nunes
1
Oliveira, Daniela Olímpio de
1
Souza, Beatriz Lacerda Silva de
1
Tavolaro, Agostinho Toffoli
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Capacidade contributiva, jurispru...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2009
1
2013
Tipo
3
Artigo
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