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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-11
A tópica na identificação dos limites constitucionais ao poder de tributar
Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro
2005-01
A interpretação da Lei Tributária e a teoria dos Direitos Fundamentais
Ferreira, Elaine Garcia
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Autor
1
Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro
1
Ferreira, Elaine Garcia
Assunto
1
Hermenêutica.
1
Legislação tributária, interpreta...
1
Positivismo.
1
Princípio jurídico.
1
Tributação, aspectos constitucion...
1
Viehweg, Theodor.
Data do Documento
1
2005
1
2011
Tipo
2
Artigo
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