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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
A eficiência do controle judicial da imposição tributária: a tutela judicial efetiva em matéria tributária
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
2009-09
Transação em matéria tributária no direito brasileiro?
Severini, Tiago
2010-07
O controle da Administração Pública e sua principiologia na Constituição Federal
Previde, Renato Maso
2004-07
Obrigações acessórias no interesse da fiscalização e da livre concorrência entre empresas: direito assegurado ao fisco pelas leis suprema e complementar
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
1
Campos, Carlos Alexandre de Azevedo
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Previde, Renato Maso
1
Severini, Tiago
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Bebida, controle de produção, Bra...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Concorrência administrativa, Brasil.
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Filosofia do direito.
1
Fiscalização tributária, parecer,...
1
Função jurisdicional.
1
Hermenêutica.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, controle judi...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Obrigação tributária, parecer, Br...
1
Pequena empresa, competitividade,...
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Produto industrializado, fiscaliz...
1
Produção industrial, impostos, Br...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Transação tributária, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2006
1
2009
1
2010
Tipo
4
Artigo
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