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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
Empresa, empresário e responsabilidade tributária.
Almeida, Maurício Coutinho de
2007-03
Autos de infração lavrados em desfavor de empresas que se creditam do ICMS em razão de operações de comodato ou em razão de transferência de ativo permanente no âmbito da mesma empresa. Possibilidade de creditamento. Posição jurisprudencial
Delgado, Fábio Luiz
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Autor
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Delgado, Fábio Luiz
Assunto
1
Ativo imobilizado, Brasil.
1
Auto de infração, Brasil.
1
Comodato, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Empresário, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2013
Tipo
2
Artigo
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