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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-01
Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal.
Almeida, Maurício Coutinho de
2015-05
Imunidade tributária recíproca das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público como alternância à crise eficacional dos direitos sociais.
Alves, Jaime Leônidas Miranda
;
Sestino Neto, Lincoln
;
Santos, Mayara Fernanda Perim
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Autor
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Alves, Jaime Leônidas Miranda
1
Santos, Mayara Fernanda Perim
1
Sestino Neto, Lincoln
Assunto
2
Imunidade tributária, Brasil.
2
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Prestação de serviços, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2016
Tipo
2
Artigo
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