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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
Aspectos processuais de ilegitimidade passiva e da responsabilidade dos sócios-gerentes de sociedades ilimitadas nas execuções fiscais
Franco, Tiago Bana
2006-03
Apontamentos constitucionais sobre a excesão de pré-executividade
Contipelli, Ernani
2004-07
A efetivação das liminares monetárias contra a Fazenda Pública
Costa, Eduardo José da Fonseca
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Autor
1
Contipelli, Ernani
1
Costa, Eduardo José da Fonseca
1
Franco, Tiago Bana
Assunto
2
Processo de execução, Brasil.
1
Administrador, responsabilidade t...
1
Ação monitória, Brasil.
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Precatório, Brasil.
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sociedade comercial, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2006
1
2010
Tipo
3
Artigo
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