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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Do efeito suspensivo dos embargos à execução: a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais
Lummertz, Henry Gonçalves
2007-05
Da inaplicabilidade do §2º do art. 896 da CLT às execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Nacional e que tramitam na Justiça do Trabalho
Giannetti, Leonardo Varella
2016-01
Aspectos da sujeição passiva na execução fiscal para a Fazenda Pública Municipal.
Barbosa, Haroldo Camargo
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Autor
1
Barbosa, Haroldo Camargo
1
Giannetti, Leonardo Varella
1
Lummertz, Henry Gonçalves
Assunto
2
Executivo fiscal, Brasil.
1
Brasil. [Consolidação das leis do...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Embargos (processo civil), Brasil.
1
Embargos do devedor, Brasil.
1
Execução fiscal, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Recurso de revista, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Sujeição passiva tributária, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
1
2007
1
2013
1
2016
Tipo
3
Artigo
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