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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2008-09
A Lei de Execução Fiscal após as alterações do CPC: aspectos doutrinários e jurisprudenciais
Campos, Alexandra Santana
;
Campos, Marcelo
2007-05
Da prescrição do crédito fazendário na falência do contribuinte
Gontijo, Vinícius José Marques
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Autor
1
Campos, Alexandra Santana
1
Campos, Marcelo
1
Gontijo, Vinícius José Marques
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
Assunto
2
Brasil. [Código tributário nacion...
2
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
2
Executivo fiscal, Brasil.
2
Prescrição tributária, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Lei de falências (1945)].
1
Cobrança judicial, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Executivo fiscal, legislação, Bra...
1
Execução (processo civil), altera...
1
Falência, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2008
Tipo
3
Artigo
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