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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
O IPTU e a inexistência de equipamentos públicos comunitários em loteamentos
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2006-11
Da não-incidência de imposto territorial rural sobre bens afetados às concessões de energia elétrica
Lustoza, Helton Kramer
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Autor
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
Assunto
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei do parcelamento urba...
1
Competência municipal, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Energia elétrica, produção, Brasil.
1
Imposto predial e territorial urb...
1
Imposto territorial rural (ITR), ...
1
Imóvel rural, Brasil.
1
Loteamento urbano, Brasil.
1
Propriedade rural, impostos, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
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