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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Da lei complementar na estrutura escalonada das normas jurídicas
Reigota, João Manoel dos Santos
2007-07
Segurança jurídica e a questão da hierarquia da lei complementar
Machado, Hugo de Brito
2004-07
Lei complementar, procedimento, quorum e democracia
Diniz, Marcelo de Lima Castro
2004-11
Da não-incidência da CPMF sobre contribuições para entidades de previdência complementar
Neves, Andrea Nogueira
;
Zappa, Fabiana Ulson
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Autor
1
Diniz, Marcelo de Lima Castro
1
Machado, Hugo de Brito
1
Neves, Andrea Nogueira
1
Reigota, João Manoel dos Santos
1
Zappa, Fabiana Ulson
Assunto
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Contribuição provisória sobre mov...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Lei complementar, alteração, natu...
1
Lei complementar, aspectos consti...
1
Lei complementar, Brasil.
1
Lei ordinária, aspectos jurídicos...
1
Lei ordinária, Brasil.
1
Matéria tributária, competência, ...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Previdência privada, impostos, is...
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2006
1
2007
Tipo
4
Artigo
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