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2009-11Imposto de renda e capacidade contributiva: uma revisão necessáriaCunha, Albino Joaquim Pimenta da
2005-03Inconstitucionalidade da incidência do IRPJ sobre distribuição de lucros por empresas coligadas no exteriorZanon, André Santos
2010-03Natureza jurídica de reembolso dos contratos de rateio de despesas (cost-sharing agreements) entre empresas do mesmo grupo econômico em âmbito internacional e sua não tributação no BrasilCosta, Felipe Gambôa Alves da
2007-01A inconstitucionalidade da não contabilização do produto do imposto de renda retido na fonte - IRRF como receita vinculada às proporções sociaisBoaventura, Bruno José Ricci
2006-09Dos aspectos tributários das operações mercantis internacionaisRaffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2005-05Lucro real: base de cálculo do IRPJ - dedução de perdas com créditos não recebidosRocha, João Luiz Coelho da
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2009-09Imposto sobre a renda, créditos em conta e sigilo bancárioVillarreal, Gabriel Hernan Facal
2014-09Tributação da produção e comercialização do café. Imposto de renda e Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoRaffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2013-03Incidência do imposto de renda e da contribuição social sobre juros de mora derivados de crédito de precatórioCavalcanti, Eduardo Muniz Machado

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