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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
A não-incidência do Imposto de Renda na indenização proveniente da ação de desapropriação
Motta Filho, Marcello Martins
2007-03
Imposto de renda. Pessoa física. Incidência sobre a verba paga aos empregados a título de participação sobre os lucros. Regime especial desta verba quando paga aos administradores da companhia. Aplicação do art. 10 da Lei nº 9.249/95 e do art. 152 da Lei nº 6.404/76
Giannetti, Leonardo Varella
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Autor
1
Giannetti, Leonardo Varella
1
Motta Filho, Marcello Martins
Assunto
1
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Participação nos lucros, impostos...
1
Participação nos lucros, parecer,...
1
Pessoa física, impostos, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2007
Tipo
2
Artigo
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