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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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2016-03
Convênio ICMS 93/2015 : Inconstitucionalidade por violação ao princípio da não cumulatividade e a outros princípios constitucionais tributários.
Marques, Thiago de Mattos
2017-01
ICMS e o conceito de mercadoria : da competência para a tributação do download de software.
Samuel, Rodrigo Carvalho
2015-05
Guerra fiscal : ausência de coordenação na política pública tributária nacional.
Varga, Caio Amuri
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Autor
1
Marques, Thiago de Mattos
1
Samuel, Rodrigo Carvalho
1
Varga, Caio Amuri
Assunto
1
Bitributação, aspectos constituci...
1
Competência tributária, aspectos ...
1
Competência tributária, jurisprud...
1
Convênio, natureza fiscal, Brasil.
1
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Impostos, Brasil.
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
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Mercadoria, impostos, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Programa de computador, impostos,...
1
Sistema tributário, Brasil.
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Tributo, regulamentação, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2016
1
2017
Tipo
3
Artigo
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