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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-03
O princípio da irretroatividade tributária
Ribeiro, Ricardo Lodi
2004-09
A vedação aos créditos de PIS e Cofins imposta pela Lei 10.865/2004: violação ao princípio da irretroatividade
Oliveira, Gustavo G. de
2012-09
Irretroatividade tributária
Faro, Julio Pinheiro
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Autor
1
Faro, Julio Pinheiro
1
Oliveira, Gustavo G. de
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 10.865, de 30 de ...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Programa de integração social (PIS).
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2008
1
2012
Tipo
3
Artigo
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