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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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2004-03
Base de cálculo dos impostos de transmissão: aspectos controversos
Janczeski, Célio Armando
2005-03
A extinção da punibilidade pelo pagamento e os novos rumos ditados pela Lei 10.684/2003
Janczeski, Célio Armando
2011-11
Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI) na incorporação, "desincorporação" e critério interpretativo para atividades preponderantes
Janczeski, Célio Armando
2013-01
Medida cautelar fiscal e o bloqueio de contas-correntes de pessoas físicas
Janczeski, Célio Armando
2014-05
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário e o lançamento para prevenir decadência
Janczeski, Célio Armando
2012-01
Presunção de omissão de receitas decorrentes de depósitos bancários de origem não comprovada
Janczeski, Célio Armando
2006-05
Habeas Data em matéria tributária
Janczeski, Célio Armando
2008-11
A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e o controle de constitucionalidade da lei tributária municipal
Janczeski, Célio Armando
2011-05
O Funrural e a legitimidade ativa para a repetição do indébito
Janczeski, Célio Armando
2010-11
Apresentação de novas razões de defesa no processo administrativo fiscal
Janczeski, Célio Armando
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Assunto
2
Crédito tributário, Brasil.
2
Fiscalização tributária, Brasil.
2
Receita tributária, Brasil.
1
Administração pública, controle j...
1
Arguição de inconstitucionalidade...
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Ação judicial, natureza fiscal, B...
1
Bitributação, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Conta corrente, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa física), cad...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), c...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Depósito bancário, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Distribuição de renda, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Fundo de Assistencia ao Trabalhad...
1
Habeas data, Brasil.
1
Imposto de transmissão, base de c...
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Imóvel, impostos, Brasil.
1
Imóvel, impostos, legislação, Bra...
1
Indébito, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Legitimidade ativa, impostos, cob...
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, natureza...
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Sistema tributário, aspectos cons...
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Transação imobiliária, impostos, ...
1
Transmissão de imóvel, impostos, ...
1
Transmissão de propriedade, impos...
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tributo, cobrança, jurisprudência...
1
Valor venal.
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2008
2
2011
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1
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