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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
As teorias da infalibilidade e do constructivismo jurídico: uma análise conceitual acerca dos fundamentos jurídicos da incidência da norma tributária
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
2008-07
Hipóteses de incidência, regra-matriz de incidência, base e materialidade
Afonso, Sylvio César
Navegar
Autor
1
Afonso, Sylvio César
1
Colnago, Cláudio de Oliveira Santos
Assunto
2
Direito tributário, Brasil.
2
Tributação, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
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