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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-07
A imunidade tributária de imóveis destinados ao plantio dos vegetais que compõem chá Ayahuasca
Lós, João Paulo de Abreu Peçanha
2010-07
Os efeitos tributários da anistia política trazida pela Constituição de 1988 e a não incidência do Imposto de Renda sobre aposentadorias de anistiados políticos
Lós, João Paulo de Abreu Peçanha
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Assunto
1
Anistia, aposentadoria, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Imposto de renda, aposentadoria, ...
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Indenização.
1
Instituição religiosa, isenção, i...
1
Liberdade de culto, isenção, impo...
1
Político, anistia, Brasil.
1
Ética.
Data do Documento
1
2010
1
2011
Tipo
2
Artigo
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