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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
Interpretação autêntica, alcance da LC 118/2005 e suas implicações sobre os direitos do contribuinte nos tributos sujeitos a lançamento por homologação
Silva, Caroline Medeiros e
2014-09
Lançamento tributário : (im)prescindível, (in)dispensável, (des)necessário?
Brandão, Daniela Augusta Santos
2004-07
Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais
Cardoso, Lais Vieira
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Autor
1
Brandão, Daniela Augusta Santos
1
Cardoso, Lais Vieira
1
Silva, Caroline Medeiros e
Assunto
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decisão administrativa, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Homologação, natureza fiscal, Bra...
1
Lançamento tributário, doutrinas ...
1
Lançamento tributário, legislação...
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2014
Tipo
3
Artigo
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