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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-01
A interpretação da Lei Tributária e a teoria dos Direitos Fundamentais
Ferreira, Elaine Garcia
2005-07
Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
Nogueira, Roberto Wagner Lima
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Autor
1
Ferreira, Elaine Garcia
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
Assunto
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Hermenêutica.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, vigência, ...
1
Positivismo.
1
Princípio jurídico.
Data do Documento
2
2005
Tipo
2
Artigo
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