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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
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Autor(es)
2005-01
Em prol da imunidade recíproca
Leite, Harrison Ferreira
2005-07
Simples: redução da carga tributária ou falácia?
Leite, Harrison Ferreira
2006-07
Principais aspectos envolvendo a coisa julgada e a Ação Rescisória em matéria tributária
Leite, Harrison Ferreira
2009-05
Segurança jurídica e elaboração do orçamento público
Leite, Harrison Ferreira
2006-09
O orçamento e a possibilidade de controle de constitucionalidade
Leite, Harrison Ferreira
2011-01
Segurança jurídica do orçamento público e sua alteração
Leite, Harrison Ferreira
2007-09
Quais os tipos de eficácia dos princípios
Leite, Harrison Ferreira
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Assunto
3
Orçamento público, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Despesa pública, Brasil.
2
Finanças públicas, Brasil.
2
Política orçamentária, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Ação rescisória, natureza fiscal,...
1
Ação rescisória, natureza jurídic...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Controle orçamentário, Brasil.
1
Direito e política, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Imposto, Classificação, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Microempresa, impostos, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Orçamento, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Sistema integrado de impostos das...
1
Súmula, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Brasil.
Data do Documento
2
2005
2
2006
1
2007
1
2009
1
2011
Tipo
7
Artigo
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