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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
A repercussão jurídica, do tributo e a sua influência na restituição do indébito
Machado, Eduardo Muniz
2005-01
Exclusão do ICMS na aquisição de bens das entidades escolares sem fins lucrativos
Machado, Eduardo Muniz
2005-07
Repetição do indébito de ICMS pelas entidades médico-hospitalares na importação de bens
Machado, Eduardo Muniz
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Assunto
2
Imposto sobre circulação de merca...
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Hospital, impostos, Brasil.
1
Importação, impostos, Brasil.
1
Indébito, restituição, Brasil.
1
Instituição educacional, impostos...
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Tributo, natureza jurídica, class...
Data do Documento
2
2005
1
2004
Tipo
3
Artigo
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