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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-05
Acréscimos na restituição do indébito de tributos estaduais e municipais.
Sellmann, Milena Zampieri
;
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
2015-05
A aplicação do princípio da vedação ao confisco às sanções (multas) tributárias.
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
;
Rosa, Sandro Luiz de Oliveira
2015-09
A prova tributária com as mudanças no dever instrumental - sped fiscal.
Maricato, Andreia Fogaça Rodrigues
Navegar
Autor
1
Rosa, Sandro Luiz de Oliveira
1
Sellmann, Milena Zampieri
Assunto
1
Confisco, Brasil.
1
Correção monetária, Brasil.
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto municipal, restituição, B...
1
Informática jurídica, Brasil.
1
Multa fiscal, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Prova (direito tributário), Brasil.
1
Prova emprestada, Brasil.
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Sanção tributária, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2016
Tipo
3
Artigo
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