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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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2007-01
Da impossibilidade do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda em analisar o crédito-prêmio do IPI, em face da edição da Resolução 71/2005
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2013-03
O amadurecimento precoce da teoria da causa madura na seara do direito tributário: efeitos dos institutos da repercussão geral e recursos repetitivos
Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
2007-11
A não incidência da CPMF em operações legítimas realizadas pelas DTVM, por conta e ordem de terceiros
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2004-03
Da contagem dos prazos, decadencial e prescricional, nas hipóteses de restituição e compensação da contribuição para o PIS, recolhida nos moldes dos inconstitucionais Decretos-lei 2.445/1988 e 2.449/1988
Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
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Congresso nacional, competência, ...
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Conselho de administração, regime...
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Conselho de contribuintes, Brasil.
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Operação financeira, Brasil.
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Repercussão geral, Brasil.
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Repetição de indébito, Brasil.
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Restituição de tributos, Brasil.
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Voto, qualidade, Brasil.
Data do Documento
2
2007
2
2013
1
2004
1
2005
Tipo
6
Artigo
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