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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-05
Símbolos municipais próprios ou improbidade administrativa?
Moura, Genney Randro Barros de
2010-07
O controle da Administração Pública e sua principiologia na Constituição Federal
Previde, Renato Maso
2004-07
Compensação tributária: uma proposta de conceituação à luz das categorias gerais de Direito e do novo Código Civil
Uelze, Hugo Barroso
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Autor
1
Moura, Genney Randro Barros de
1
Previde, Renato Maso
1
Uelze, Hugo Barroso
Assunto
1
Administração pública, aspectos c...
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Compensação (direito tributário),...
1
Concorrência administrativa, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
1
Enriquecimento ilícito, direito c...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Monteiro, Washington de Barros, c...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípios gerais do direito, Bra...
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Publicidade governamental, Brasil.
Data do Documento
2
2004
1
2010
Tipo
3
Artigo
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