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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-03
Da lei complementar na estrutura escalonada das normas jurídicas
Reigota, João Manoel dos Santos
2007-09
Quais os tipos de eficácia dos princípios
Leite, Harrison Ferreira
2007-03
Imunidade como norma de garantia institucional?
Herani, Renato Gugliano
Navegar
Autor
1
Herani, Renato Gugliano
1
Leite, Harrison Ferreira
1
Reigota, João Manoel dos Santos
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Eficácia, Brasil.
1
Hierarquia das leis, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Lei complementar, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
2
2007
1
2006
Tipo
3
Artigo
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