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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Autor(es)
2013-09
O conceito de estabelecimento permanente conforme o modelo de convenção fiscal da OCDE sobre o rendimento e o patrimônio e o comércio eletrônico
Schmitt, Anderson Heineck
2014-01
O estabelecimento permanente no direito tributário internacional : o art. 5º das Convenções Modelos da ONU, OCDE e EUA
Teodorovicz, Jeferson
2008-05
Uma contemporânea inserção da consolidação das leis na re-legitimação das normas jurídicas
Boaventura, Bruno José Ricci
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Autor
1
Boaventura, Bruno José Ricci
1
Schmitt, Anderson Heineck
1
Teodorovicz, Jeferson
Assunto
2
Comércio eletrônico.
2
Direito tributário.
1
Comércio internacional.
1
Consolidação legislativa, históri...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Elaboração legislativa, normas, B...
1
Evasão fiscal.
1
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1
Nações Unidas (ONU).
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Norma jurídica, seleção, Brasil.
1
Poder tributário.
1
Processo legislativo, racionaliza...
1
Prática parlamentar, Brasil.
1
Tratado.
1
Técnica legislativa, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2013
1
2014
Tipo
3
Artigo
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