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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-11
Constituição, federalismo e arquétipos tributários
Contipelli, Ernani
2004-09
O poder reformador e seus limites: análise crítica do § 3º do art. 114 da CF/1988, acrescentado pela EC 20, de 15.12.1998
Raghiant Neto, Ary
2006-11
A autonomia municipal e a competência tributária dos municípios para instituir o Imposto Sobre Serviço - ISS
Vargas, Angelo Miguel de Souza
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Autor
1
Contipelli, Ernani
1
Raghiant Neto, Ary
1
Vargas, Angelo Miguel de Souza
Assunto
2
Tributação, Brasil.
1
Autonomia municipal, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência tributária dos municí...
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Imposto sobre serviços (ISS).
1
Município, responsabilidade tribu...
1
Sistema tributário, competência, ...
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2006
Tipo
3
Artigo
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