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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
Base de cálculo de taxa : mudança de paradigama : doutrina de Sacha Calmon Navarro Coêlho e o STJ.
Nogueira, Roberto Wagner Lima
2007-01
Regime jurídico-constitucional das taxas
Contipelli, Ernani
2009-01
A suspensão do CNPJ por irregularidades na importação de bens.
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
;
Marangoni, Fernando José de Souza
2008-07
Conversão da pena de perdimento em multa e o princípio da eficiência
Severini, Tiago
2015-05
Apreensão de mercadorias para coagir o contribuinte ao pagamento de tributos.
Nogueira, Thiago Silva
;
Lima, Gustavo Trindade
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Autor
1
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
1
Contipelli, Ernani
1
Lima, Gustavo Trindade
1
Marangoni, Fernando José de Souza
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Nogueira, Thiago Silva
1
Severini, Tiago
Assunto
2
Importação, Brasil.
2
Perda de bens, Brasil.
2
Sanção tributária, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Direito alfandegário, Brasil.
1
Imposto municipal, Brasil.
1
Impostos, legislação, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Mercadoria apreendida, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pessoa jurídica, cadastro, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Proteção ambiental, taxas, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Taxas, aspectos constitucionais, ...
1
Taxas, base de cálculo, Brasil.
1
Taxas, jurisprudência, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
1
2008
1
2009
1
2015
Tipo
5
Artigo
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