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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-05
Responsabilidade Civil do Estado-legislador por fato de leis inconstitucionais
Herani, Renato Gugliano
;
Friol, Rafaela Gandolpho
2007-11
A historicidade da conformidade constitucional do Poder Executivo brasileiro
Boaventura, Bruno José Ricci
2015-11
A atuação judicial em materia orçamentaria : o poder de veto do poder judiciário que impacta o orçamento público.
Mendonça, Maria Lírida Calou de Araújo e
;
Carneiro Neto, Holmes
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Autor
1
Boaventura, Bruno José Ricci
1
Carneiro Neto, Holmes
1
Friol, Rafaela Gandolpho
1
Herani, Renato Gugliano
1
Mendonça, Maria Lírida Calou de A...
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle externo, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Legislação, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poderes do Estado, história.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Risco, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2015
Tipo
3
Artigo
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