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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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2011-09
Tributação dos programas de computador. Perspectiva geral da incidência
Portella, André
2011-11
Conceito de tributo no direito comparado: Brasil/Espanha
Portella, André
2007-11
Direito de privacidade em matéria tributária: intercâmbio administrativo de dados, dever de informação sobre terceiros e sigilo bancário
Portella, André
2009-03
Garantia fundamental da liberdade em Direito Tributário com especial referência à norma geral anti-elisão
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2007-03
Constitucionalidade do bloqueio das quotas do FPM para pagamento do INSS-empresa
Portella, André
2017-03
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Taxas, Brasil, Espanha.
1
Tributação, legislação, Brasil.
1
Tributo, classificação, Brasil, E...
Data do Documento
2
2007
2
2011
1
2009
1
2017
Tipo
6
Artigo
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