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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
Prescrição e decadência
Martins Filho, Ives Gandra da Silva
2005-05
A prescrição da pretensão de restituição do indébito tributário e a recém editada LC 118/2005
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
2014-01
A responsabilidade tributária dos sócios-gerentes pela dissolução irregular da sociedade empresária : termo inicial da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal e elemento pessoal de imputação
Meira, Marcos José Santos
2008-07
Renúncia à prescrição e restituição de pagamento de crédito tributário prescrito: efeitos da Súmula Vinculante 8 do STF
Souza, Artur César de
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Autor
1
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
1
Martins Filho, Ives Gandra da Silva
1
Meira, Marcos José Santos
1
Souza, Artur César de
Assunto
2
Decadência, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Indébito, Brasil.
1
Pessoa jurídica, Brasil.
1
Prescrição trabalhista, Brasil.
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Prescrição, renúncia, Brasil.
1
Renúncia, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2008
1
2014
Tipo
4
Artigo
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