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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
O princípio da proporcionalidade como substrato do Estado de Direito
Barboza Junior, José Cláudio Marques
2007-09
El principio de proporcionalidad en las relaciones fisco-contribuyente (primeira parte)
Moschetti, Giovanni
2008-07
El principio de proporcionalidad en las relaciones fisco-contribuyente. Aplicaciones (Segunda parte)
Moschetti, Giovanni
2007-01
Licitação e rigor formal: a questão das comissões de licitação e o reflexo nas finanças públicas
Borges, Maria Cecília Mendes
2008-05
Normas arrecadadoras tributárias como instrumento de intervenção do Estado no domínio econômico
Zanello, Cristina
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Autor
2
Moschetti, Giovanni
1
Barboza Junior, José Cláudio Marques
1
Borges, Maria Cecília Mendes
1
Zanello, Cristina
Assunto
2
Contribuinte (pessoa física).
2
Direito comparado.
2
Direito tributário.
2
Matéria tributária.
2
Princípio da proporcionalidade, P...
1
Administração pública.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Direito financeiro.
1
Débito fiscal, parcelamento.
1
Estado de direito.
1
Finanças públicas.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Licitação.
1
Princípio da proporcionalidade.
1
Receita tributária.
1
Sistema tributário, legislação.
Data do Documento
2
2007
2
2008
1
2006
Tipo
5
Artigo
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