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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-05
Planejamento tributário legítimo e a segurança jurídica à luz da Constituição federal de 1988.
Souza, Cecília Monte Xavier de
2015-03
(In)constitucionalidade da regra nonagesimal em face do imposto de renda.
Almeida Neto, Francisco Malaquias de
2016-07
Segurança jurídica e autuação fiscal : a relevância da boa-fé do contribuinte diante dos fatores de insegurança jurídica do sistema tributário nacional.
Tavares, Gustavo Perez
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Autor
1
Almeida Neto, Francisco Malaquias de
1
Souza, Cecília Monte Xavier de
1
Tavares, Gustavo Perez
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Autuação fiscal, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Imposto de renda, Brasil.
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
Data do Documento
1
2015
1
2016
1
2017
Tipo
3
Artigo
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