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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Processo administrativo fiscal federal
Costa, Gustavo Moulin
2013-07
Responsabilidade tributária de terceiros e processo administrativo fiscal: uma questão de direitos fundamentais
Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro
2008-11
Reexaminando a prescrição intercorrente no processo judicial e administrativo em matéria tributária
Calciolari, Ricardo Pires
2007-03
Normas do processo administrativo
Borim, Luiz Gonzaga
2008-03
Transação e arbitragem em matéria tributária: a experiência estrangeira e sua aplicabilidade ao Direito brasileiro
Morais, Carlos Yury Araujo de
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Autor
1
Borim, Luiz Gonzaga
1
Calciolari, Ricardo Pires
1
Chaves, Rodrigo de Moraes Pinheiro
1
Costa, Gustavo Moulin
1
Morais, Carlos Yury Araujo de
Assunto
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato administrativo, fiscalização,...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Contraditório, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Responsabilidade tributária, Brasil.
1
Transação tributária, Brasil.
Data do Documento
2
2007
2
2008
1
2013
Tipo
5
Artigo
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